Viajando na Leitura
Área de aplicação: Língua Portuguesa.
Incentivar e
estimular o prazer e o interesse pelo mundo da leitura, levando os educandos,
bem como também professores a perceberem as imensas possibilidades de
leitura e tudo que nela está contido: conhecimento, sabedoria e informação.
Multiplicando e Dividindo Saberes
Área de aplicação: Matemática.
Estimular o interesse nos estudos da matemática, bem como a participação
nas diversas atividades propostas em sala ou extraclasse (principalmente para
alunos avaliados no SPAECE), proporcionando aos alunos das turmas a
autoconfiança e a empatia, tornando-os, assim, capazes para atuarem como
cidadãos éticos e autônomos em meio à atual sociedade.
Programa de apoio ao desenvolvimento infantil – PADIN
Área de aplicação: Educação Infantil
Lançado em junho de 2016, pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc), o programa tem como finalidade formar competências familiares necessárias para garantir o bem-estar físico, emocional, social, cultural, a linguagem, o desenvolvimento cognitivo, as habilidades de comunicação e os conhecimentos gerais na primeira infância.
O PADIN faz parte de um dos eixos do Programa Mais Infância Ceará que consiste em três pilares: Tempo de Brincar, Tempo de Crescer e Tempo de Aprender. O PADIN está relacionado especificamente ao pilar “Tempo de Crescer”.
Em nosso município o programa beneficia 60 FAMÍLIAS. Conta com 01 supervisora e 06 Agentes de Desenvolvimento Infantil, tendo visitas domiciliares, encontros coletivos e comunitários para acompanhar e orientar as mães, os pais e os cuidadores das crianças na primeira infância.
Educa Mais Monsenhor Tabosa
O Projeto Educa+ Monsenhor Tabosa justifica-se pela importância de ser uma ferramenta pedagógica para suprir dificuldades de aprendizagem relacionadas às disciplinas de português e matemática, nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, como também desenvolver habilidades nas artes e esporte e recreação, trata-se, portanto, de oportunizar ao aluno e também ao professor situações de ensino-aprendizagem voltadas a cada dificuldade específica daquele ou deste aluno. Isto porque o número de alunos a atender é menor, sem falar que o tempo de trabalho com os alunos é mais bem aproveitado.
O projeto atende 870 crianças e conta com 117 facilitadores de aprendizagem que desempenham de forma criativa e comprometida as atividades propostas pelo projeto.
Monitoria de Disciplina
A iniciativa deste projeto deve-se à constatação que há um número significativo de crianças e jovens no Ensino Fundamental que apresenta comportamentos inadequados e agressivos. São crianças e jovens que precisam de acompanhamento e orientação constantemente.
O projeto contará com o olhar aguçado de um Monitor de Disciplina. Ele será vinculado diretamente ao Núcleo Gestor da Escola através do Coordenador de Disciplina. O aluno indisciplinado compromete a atuação pedagógica do professor e desestabiliza o foco dos colegas na aprendizagem. Sendo assim, o Monitor de Disciplina estará auxiliando a comunidade escolar para que tudo transcorra ordeiramente. Acreditamos que a indisciplina na escola e, consequentemente, na sala de aula tem que ser combatida com estratégias educacionais.
Cuidadores de Crianças Especiais
A escola deve ser o espaço privilegiado, em que todos aprendemos a conviver com os outros, e em que cada um tem a oportunidade de desenvolver ao máximo suas capacidades.
Surge nesse cenário o Cuidador de Criança Especial cujo papel é cuidar da locomoção, comunicação, higiene, conforto e alimentação da criança.
Observar possíveis alterações no estado geral da criança, zelar pela sua integridade física, acompanha-la nas atividades lúdicas e de entretenimento.
Para apoiar o professor em sala de aula e contribuir para a formação e inclusão da Criança Especial, a Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa por meio da Secretaria Municipal de Educação lança o Programa Cuidadores de Crianças Especiais. Esse projeto surge devido ao apoio educacional que deve ser dado a essas crianças. São crianças que tem deficiência na locomoção, na comunicação, na higiene, na alimentação e no comportamento. São crianças que tem limitações na aprendizagem e no convívio social. O Cuidador está vinculado ao professor e ao Atendimento Educacional Especializado. Com a obrigação da Escola receber a Criança Portadora de Necessidades Educacionais Especiais, a escola necessita procurar soluções alternativas complementares para o cuidado dessa criança para que se desenvolva em vários contextos.
Campeonato da Tabuada
Área de aplicação: Matemática.
Dinamizar as aulas de Matemática, de modo que os alunos participem ativamente construindo seus conhecimentos de forma lúdica..
Programa Wi-Fi Brasil e Fundação Banco do Brasil
O programa Wi-fi Brasil oferece, gratuitamente, conexão à internet em banda larga – por via terrestre e satélite – a Telecentros, Escolas, Unidades de Saúde, Aldeias indígenas, postos de fronteira e Quilombos. O programa é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social.
O município foi contemplado com o Programa Wi-Fi Brasil em três escolas públicas municipais, sendo na EMEIF MARTINHO ALVES DA SILVA, Assentamento de Xique Xique, EMEIF FILOMENA BORGES DE SOUSA, Distrito de Barreiros e EMEI GENTE INOCENTE na sede do município.
Programa Educação e Família
O Programa Educação e Família tem por finalidade, no âmbito das escolas públicas de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
Constituem-se ações estratégicas para o alcance dos objetivos do Programa Educação e Família: PDDE Educação e Família; Projetos de Formação; Conselho Escolar e Clique Escola.
Temos duas escolas contempladas com este programa EMEF Luiz Leitão na sede e EMEIF Monsenhor José Cândido no Distrito de Livramento.
Programa PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA
Área de aplicação: Educação Infantil.
O Programa Primeira Infância na Escola tem como objetivo promover iniciativas, em regime de colaboração, que elevem a qualidade da educação infantil, potencializando o desenvolvimento integral e promovendo a aprendizagem das crianças de 0 a 5 anos de idade. O programa está estruturado em 3 eixos:
I – avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil;
II – Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e
III – currículo e práticas pedagógicas.
Programa Formação pela Escola
O Formação pela Escola (FPE) é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.
O Programa Formação pela Escola oferta duas modalidades de cursos.
Cursos com e sem tutoria.
Destina-se a cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiados pelo FNDE, como profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do (PAR) e dos conselhos municipais que atuem no segmento da educação básica e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.
Programa Brasil na Escola
O programa tem por objetivo precípuo induzir e fomentar estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental.
Ele terá como público alvo as Unidades Escolares ofertantes dos anos finais do ensino fundamental, sendo estruturado em três eixos:
• Apoio técnico e financeiro às escolas;
• Valorização de boas práticas; e
• Inovação.
Busca-se por meio desta política educacional desenvolver ações que proporcionem a elevação na qualidade do ensino e maximizem o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, sobretudo das metas 2 e 7, as quais tratam, respectivamente, da permanência e das aprendizagens para o Ensino Fundamental.
Programa Aprendizagem na Idade Certa
MAIS PAIC
O Programa Alfabetização na Idade Certa foi transformado em política pública prioritária do Governo do Estado em 2007. Visa oferecer aos municípios formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, entre outros aspectos.
É um programa de cooperação entre
Governo do Estado e municípios cearenses com a finalidade de apoiar os municípios para alfabetizar os alunos da rede pública de ensino da Educação Infantil, 2º ano, 1º ao 5º ano, e do 6º ao 9º ano nas escolas públicas cearenses.
Para dar conta deste objetivo, o MAIS PAIC propõe uma intervenção sistêmica que é executada através de seis eixos: Gestão Municipal, Ensino Fundamental I e II, Educação Integral, Educação Infantil, eixo da Literatura e Formação do leitor e Avaliação Externa.
Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica
SPAECE
Desde 1992, o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE, na vertente Avaliação de Desempenho Acadêmico, caracteriza-se como avaliação externa em larga escala que avalia as competências e habilidades dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática. As informações coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência e a evolução do desempenho dos alunos.
Desta forma, o SPAECE passa a ter três focos:
SPAECE-Alfa (2º ano);
Ensino Fundamental (5º e 9º anos);
Avaliação do Ensino Médio (3a séries).
Esse sistema tem por objetivo fornecer subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais, além de possibilitar aos professores, dirigentes escolares e gestores um quadro da situação da Educação Básica da Rede Pública de ensino.
Sistema Presença de Acompanhamento da Freqüência escolar do Programa Bolsa Família
A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789 em seu Art.4° define como atribuições dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino que contarem com alunos beneficiários do Programa Bolsa Família/Projeto Presença:
Identificar e disponibilizar dados atualizados dos alunos e ocorrências, como mudança de endereço, transferência, abandono e falecimento;
No caso de transferência de escola, informar o nome do estabelecimento e ensino de destino;
Cumprir os prazos estabelecidos no calendário para apuração, registro e encaminhamento da frequência dos alunos;
Comunicar ao Conselho Tutelar fatos relativos ao Art.56 ECA;
Informar, quando for o caso, as justificativas apresentadas pelo responsável do aluno para a frequência inferior a 85% da carga horária mensal, ou de 75% (no caso BVJ).
Censo Escolar
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatísticos educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep.
Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidade. O Censo Escolar coleta dados sobre
estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, profissionais escolares em sala de aula, movimento e rendimento escolar.
Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como alimentação e transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono, transferência, falecimento) escolar dos alunos do ensino fundamental e médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), do Ministério da Educação.
Sistema Integrado de Gestão Escolar
SIGE ESCOLA
O SIGE ESCOLA é um Sistema voltado para Automação de Processos, e é através dele que se torna possível o controle interno de uma Escola e permite o gerenciamento pela Secretaria de Educação do Município e Estado. Outro ponto interessante é que com o SIGE e possível Gerar relatórios, boletins, ficha individual e certificados.
O SIGE representa uma grande ferramenta de integração on line entre as escolas, as SME e o Centro Regional de Desenvolvimento da Educação-CREDE/SEDUC. Viabilizando o acompanhamento, da matrícula, do desempenho acadêmico e da frequência dos alunos por parte de gestores educacionais e escolares.
Sistema de Informatização e Simplificação de Processos
SISP
O SISP é um sistema web desenvolvido e implantado utilizando software livre. Serviço de qualidade na regularização da escola. Acesso a informação escolar à sociedade; garantir velocidade, transferência e unidade nos procedimentos de análise e regularização dos processos.
O SISP idealizado em dezembro de 2007, entre a fase de coleta e organização de dados, entrou em operação a partir de 2009. Desta data, até o presente momento, com as testagens permanentes dos dados por seus principais usuários, foram efetuados os ajustes necessários ao Sistema, tornando-o acessível em todas as instâncias de sua operacionalização (sistema, redes, escolas). Para a eficiência desta operação, a equipe de coordenação SISP, elaborou um manual para utilização no processo formativo dos usuários e implantação do Programa destinado às CREDE, Secretarias Municipais de Educação e Escolas, que se encontra no site do Conselho para conhecimento e uso.
Sistema de Acompanhamento das Ações do PAIC
SAAP
Sistema de Acompanhamento das Ações do Paic – SAAP, trata-se de um sistema informatizado desenvolvido com intuito de acompanhar as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, pois possibilita a coleta de informações que são fundamentais para que o município tenha uma visão mais ampliada da sua rede escolar e possa direcionar um olhar para o aprimoramento das ações de gestão e das práticas educativas.
O Sistema possui um conjunto de instrumentais que permite o acompanhamento on-line das ações do Programa que é efetivado através de três instâncias: Município, Crede e Seduc.
Prêmio Escola Nota Dez
O Prêmio funciona como política indutora para as escolas melhorarem seus resultados. Política apoiadora às escolas com menores resultados. É destinado a premiar até 150 escolas com melhores resultados no IDE – Alfa (índice de desempenho Escolar no 2º ano do Ensino Fundamental, IDE – 5 (índice de Desempenho Escolar do 5º ano do EF) e IDE – 9 (índice de desempenho escolar do 9º ano EF) do Ensino Fundamental nas avaliações do SPAECE, e apoiar financeiramente as escolas públicas em igual número das premiadas de 5º e 9º anos que obtiverem os melhores resultados.
As escolas premiadas recebem conforme a legislação anteriormente mencionada, o equivalente a 75% do valor referente ao Prêmio. Os 25% restantes deverão ser recebidos com base no cumprimento de dois critérios: manter ou elevar os resultados no SPAECE e apoiar a escola parceira (apoiada). As escolas apoiadas recebem o equivalente a 50%, com a condição de terem elevado seu IDE-5 para no mínimo 5,0 no caso do 5º ano e mínimo 5,0 no IDE-9 para o 9º ano.
Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, tem como objetivo contribuir para a formação integral de crianças,
adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, de projetos e de programas.
O programa implementa ações como:
sócio-culturais, sócio-educativas no contraturno escolar, incluindo os campos da educação, artes,
cultura, esporte, lazer, mobilizando-os para a melhoria do desempenho educacional, ao cultivo de relações
entre professores, alunos e suas comunidades, à garantia da proteção social da assistência social e à formação
para a cidadania, incluindo perspectivas temáticas dos direitos humanos, consciência ambiental, novas
tecnologias, comunicação social, saúde e consciência corporal, segurança alimentar e nutricional, convivência e
democracia, compartilhamento comunitário e dinâmicas de redes.
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro.
Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Com relação à compra e à distribuição dos materiais e livros didáticos selecionados pelo Ministério da Educação, no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB), é importante ressaltar que são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cabendo a este órgão também a logística do provimento e do remanejamento dos materiais didáticos para todas as escolas públicas do país cadastradas no censo escolar.
Clique Escola
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O app visa facilitar e incentivar o acesso da comunidade escolar e da sociedade às principais informações educacionais e financeiras da escola, bem como às notícias sobre educação, de forma a facilitar a compreensão e promover a transparência dos dados das escolas.
Um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação para dar transparência a dados educacionais e financeiros das mais de 180 mil escolas públicas e privadas de educação básica do país.
O programa está disponível, de forma gratuita, nas lojas Google Play e App Store.
O aplicativo informa a nota de cada escola no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) por ano, etapa de ensino e disciplina; distorção idade-série por ano e etapa de ensino; média de alunos por turma e por etapa de ensino; porcentagem de professores com curso superior por ano e etapa de ensino; taxas de rendimento, aprovação, reprovação e abandono, por etapa de ensino; além de recursos repassados via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Na ferramenta, são apresentadas, por exemplo, as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE, que presta assistência financeira para contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. O aplicativo pode ser utilizado por qualquer cidadão interessado na situação da educação básica do país.
Programa de Inovação Educação Conectada
O objetivo do Programa de Inovação – Educação Conectada, desenvolvido pelo Ministério da Educação e parceiros, é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.
Nesse sentido, o Programa fomenta ações como auxiliar que o ambiente escolar esteja preparado para receber a conexão de internet, destinar aos professores a possibilidade de conhecerem novos conteúdos educacionais e proporcionar aos alunos o contato com as novas tecnologias educacionais.
Sua implementação passou por três fases: (1) indução (2017 a 2018) para construção e implantação do Programa com metas estabelecidas para alcançar o atendimento de 44,6% dos alunos da educação básica; (2) expansão (2019 a 2021) com a ampliação da meta para 85% dos alunos da educação básica e início da avaliação dos resultados; e (3) sustentabilidade (2022 a 2024) com o alcance de 100% dos alunos da educação básica, transformando o Programa em Política Pública de Inovação e Educação Conectada.
As 4 dimensões do programa são: Visão, Formação, Recursos Educacionais Digitais e Infraestrutura.
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar.
Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar.
Conforme Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, os repasses dos recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.
O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais da legislação em vigor.
PDDE Interativo
O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação, e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar desde 2014.
O PDDE Interativo é fruto de um processo de construção coletiva entre as equipes dos programas que integram o sistema, possibilitando assim melhorar o planejamento e realizar mais com eficiência a gestão financeira da escola .
O Conselho escolar (ou parte dele) deverá assumir as funções do Grupo de Trabalho – GT, na construção do Diagnóstico e do Plano Integrado, isso para que a elaboração do plano seja efetivamente democrática e participativa.
As informações preenchidas no Diagnóstico será disponibilizada aos estados e municípios no momento da elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR), podendo ser utilizadas no planejamento das ações da rede.